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BOLETIM 215/2018

DOU DE 08.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 82, de 25/10/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. 2 - Portaria SEI nº 1851, de 06/11/2018 - Concessão de cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independente para fins do disposto no inciso II do Parágrafo 7º do art. 2º da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. 3 - Ato Declaratório Executivo nº 12, de 05/11/2018 - Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 62, de 29/10/2018 - Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia". 2 - Portaria Conjunta nº 1702, de 07/11/2018 - Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
BACEN
1 - Carta Circular nº 3914, de 06/11/2018 - Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 4676, de 31 de julho de 2018.
FGTS
1 - Circular n° 834, de 07/11/2018 - Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
NORMAS CONFAZ
1 - Despacho nº 137, de 07/11/2018 - Publica o 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/2018 - SVBA, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 06.11.2018. 2 - Acordo de Cooperação nº 01, de 15/08/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação 01/2018 - SBVA, que entre si celebram o Estado da Bahia e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe e o Distrito Federal, relativo à implantação da SEFAZ VIRTUAL DO ESTADO DA BAHIA - SVBA.
TRIBUTOS FEDERAIS
1 - Parecer Normativo COSIT/RFB nº 01, de 11/10/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Normas de Interpretação - Conceitos - Exportação de serviços - Conceito para fins de Interpretação da legislação tributária.

08/11/2018 às 16:33