Blog - Fiscodata

Publicado em 26/05/2023 às 14:42

Previdenciário e Trabalhista Economia ICMS Comentários Legais Notícia

Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF

Publicado em 25/05/2023 às 14:36

Legislação Notícia

Clientes terão que concordar com uso de informações

Publicado em 25/05/2023 às 14:33

Economia Notícia

CCT Importação em ambiente de treinamento

Publicado em 25/05/2023 às 14:31

Comentários Legais Notícia

Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência

Publicado em 23/05/2023 às 14:06

Tributos Comércio Exterior Notícia

O Governo do Estado de São Paulo, iniciou na segunda-feira (22) uma rodada exclusiva de liberação de crédito acumulado voltada a fabricantes de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com orçamento autorizado de R$ 200 milhões.

Publicado em 23/05/2023 às 14:02

Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

Mercante - Cadastro de representação do desconsolidador

Publicado em 23/05/2023 às 14:00

Comércio Exterior Notícia

Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023

Publicado em 23/05/2023 às 13:59

Comércio Exterior Notícia

Alteração nos headers da API - retificação

Publicado em 18/05/2023 às 14:16

Comércio Exterior Notícia

Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA

Publicado em 18/05/2023 às 14:14

Comércio Exterior Notícia

Alterações no catálogo de rodas automotivas

Publicado em 18/05/2023 às 14:12

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - NCM 90183213 - Anvisa

Publicado em 18/05/2023 às 14:10

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - 08062000 - MAPA

Publicado em 18/05/2023 às 14:09

Comércio Exterior Notícia

Atenção: Divulgação preliminar 16/05/2023

Publicado em 18/05/2023 às 14:04

Comércio Exterior Notícia

O CFC, a Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Publicado em 18/05/2023 às 14:02

Contabilidade Conselho Federal de Contabilidade Notícia

Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora

Publicado em 15/05/2023 às 10:26

Comentários Legais Notícia

Alteração nos headers da API

Publicado em 15/05/2023 às 10:25

Comércio Exterior Notícia

Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento

Publicado em 15/05/2023 às 10:23

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - NCM 38221990 - Anvisa

Publicado em 15/05/2023 às 10:22

Comércio Exterior Notícia

Em reunião nesta terça-feira (9/5), no MDIC, comitê também aprovou medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas para ingestão de remédios e recomposição da tarifa de importação para concentrados de proteínas

Publicado em 15/05/2023 às 10:19

Comércio Exterior Notícia

Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária

Publicado em 09/05/2023 às 14:11

Comércio Exterior Notícia

Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica

Publicado em 08/05/2023 às 10:01

Comércio Exterior Notícia

Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA

Publicado em 03/05/2023 às 11:09

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 27/04/2023 às 14:33

Comércio Exterior Notícia

Secretária Tatiana Prazeres do MDIC participou da primeira reunião de 2023 da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Publicado em 24/04/2023 às 15:02

Comércio Exterior Notícia

Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa

Publicado em 19/04/2023 às 13:48

Comércio Exterior Notícia

Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos

Publicado em 18/04/2023 às 15:54

Comércio Exterior Notícia

Financiamento às Exportações / Alterações Tarifárias – Lista do Mercosul

Publicado em 17/04/2023 às 15:54

Comércio Exterior Notícia

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal, em conjunto com os intervenientes no comércio exterior e Instituto Procomex, realiza um seminário sobre o Estudo de Tempos na Exportação (TRS).

Publicado em 17/04/2023 às 15:52

Comércio Exterior Notícia

Alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro

Publicado em 14/04/2023 às 14:42

Comércio Exterior Notícia

Pedidos passam a ser centralizados no Portal Único de Comércio Exterior para diminuir burocracia e facilitar exportações do Brasil

Publicado em 13/04/2023 às 16:08

Notícia

Bloqueio de 1,2 milhão de m³ em créditos virtuais é o maior já realizado pelo instituto; volume representa cerca de 60 mil caminhões carregados

Publicado em 13/04/2023 às 16:06

Comércio Exterior Notícia

LPCO de Seguro de Crédito à Exportação

Publicado em 13/04/2023 às 13:58

Comércio Exterior Notícia

Em relação às importações houve queda de 4,7%

Publicado em 11/04/2023 às 15:16

Comentários Legais Notícia

Conforme decisão da Gecex, limite de faturamento bruto anual para empresas fazerem parte do Proex-Financiamento passa de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão

Publicado em 10/04/2023 às 15:01

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - ANVISA

Publicado em 04/04/2023 às 13:27

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Publicado em 04/04/2023 às 13:26

Comércio Exterior Notícia

Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

Publicado em 04/04/2023 às 13:24

Comércio Exterior Notícia

Alteração no tipo de Importação do INMETRO

Publicado em 03/04/2023 às 16:17

Comércio Exterior Notícia

Obrigatoriedade de informação do ROF na DI.

Publicado em 03/04/2023 às 16:15

Comércio Exterior Notícia

Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 03/04/2023 às 16:14

Comércio Exterior Notícia

Antes, a publicação estava disponível apenas em inglês, francês e espanhol

Publicado em 03/04/2023 às 16:12

Comércio Exterior Notícia

Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 03/04/2023 às 16:10

Comércio Exterior Notícia

Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção

Publicado em 03/04/2023 às 16:09

Comércio Exterior Notícia

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.

Publicado em 29/03/2023 às 12:31

Comércio Exterior IPI Notícia

Superávit comercial é resultado de vendas externas de US$ 6,276 bilhões e compras de US$ 5,006 bilhões

Publicado em 29/03/2023 às 12:29

Comércio Exterior Notícia

Anvisa lança nova versão de publicação sobre o tema.

Publicado em 29/03/2023 às 12:25

Comércio Exterior Notícia

Anexação de documentos no sistema Orquestra - Inmetro

Publicado em 27/03/2023 às 13:15

Comércio Exterior Notícia

Plataforma conectará MPMEs brasileiras a fornecedores de serviços voltados às exportações – como capacitação empresarial, inteligência de mercado, financiamento, seguro de crédito e logística

Publicado em 27/03/2023 às 13:13

Comércio Exterior Notícia

Decisão foi tomada após reunião do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, que também levantou embargo à carne bovina brasileira

Publicado em 27/03/2023 às 13:11

Comércio Exterior Notícia

Foi publicado o Novo Regulamento de ICMS do estado de Minas Gerais.

Publicado em 24/03/2023 às 13:57

Legislação ICMS Notícia

Mudança também estabelece teto de juros de operações em Selic + 6%

Publicado em 23/03/2023 às 16:03

Comércio Exterior Notícia

China é o principal destino das exportações da carne bovina brasileira e retomou a compra do produto em menos de um mês

Publicado em 23/03/2023 às 16:01

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - NCM 38249979 - ANVISA

Publicado em 21/03/2023 às 13:58

Comércio Exterior Notícia

Decisão de janeiro de 2021, que zerou tarifa para importação de cinco tipos de pneus pelo Brasil, foi revogada. Taxa passa a ser de 16%. Também foram recompostas alíquotas de importação de quatro resinas plásticas.

Publicado em 21/03/2023 às 13:56

Comércio Exterior Notícia

Foram 5 tipos de votos, todos deliberados e aprovados por unanimidade, que versaram sobre alterações tarifárias e defesa comercial

Publicado em 21/03/2023 às 13:53

Comércio Exterior Notícia

Em evento com Alckmin na ApexBrasil, vice-presidente executiva da União Europeia defende acelerar acordo com o Mercosul, tratando-o como prioridade

Publicado em 20/03/2023 às 14:44

Comércio Exterior Notícia

Entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec)

Publicado em 20/03/2023 às 14:41

Comércio Exterior Notícia

Debate organizado em Manaus por deputados amazonenses que integram o grupo de trabalho responsável pela discussão da temática, em Brasília, contou com a participação da Suframa e teve o objetivo de construir proposta conjunta em defesa do modelo socioeconômico.

Publicado em 17/03/2023 às 15:46

Comércio Exterior Notícia

Procedimento otimizado temporário de análise de registro e pós-registro de medicamentos, insumos e produtos biológicos foi prorrogado até 31 de março de 2024.

Publicado em 17/03/2023 às 15:44

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 17/03/2023 às 13:12

Notícias Estaduais Comentários Legais Notícia ISS

Publicado em 16/03/2023 às 13:38

Sped Obrigações Acessórias ICMS Comércio Exterior SPED FISCAL

Alckmin reforça o compromisso do governo de reabrir mercados e atrair investimentos para geração de emprego e renda para os brasileiros

Publicado em 15/03/2023 às 13:39

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 14/03/2023 às 11:31

Notícias Estaduais ICMS Notícia

Assunto foi tratado com prioridade pelo ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o superintendente da Suframa, interino, Marcelo Pereira, e é um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS.

Publicado em 14/03/2023 às 11:05

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 13/03/2023 às 14:08

ICMS Comentários Legais Notícia

Encontro, que não era realizado desde 2019, teve como objetivo aprofundar a relação bilateral, a coordenação de políticas e o tratamento de pautas de interesse para a melhor inserção dos dois países no mercado internacional

Publicado em 13/03/2023 às 14:03

Comércio Exterior Notícia

Um dos principais temas destacados foi a necessidade de agregação de valor nas cadeias produtivas brasileiras

Publicado em 13/03/2023 às 14:01

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 10/03/2023 às 15:41

Legislação Notícias Estaduais ICMS Comentários Legais

Publicado em 10/03/2023 às 15:19

ICMS Comentários Legais Substituição Tributária Notícia

Publicado em 08/03/2023 às 17:00

Legislação ICMS Comentários Legais

A Expodireto Cotrijal é considerada uma das maiores feiras do agronegócio internacional.

Publicado em 08/03/2023 às 15:08

Tributos Comércio Exterior Notícia

Com dezenas de frigoríficos habilitados, expansão de mercados para comércio da carne bovina brasileira gera novas oportunidades no país

Publicado em 08/03/2023 às 15:05

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 08/03/2023 às 14:20

Simples Nacional Comentários Legais Notícia

Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 74 a 97

Publicado em 08/03/2023 às 11:45

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 08/03/2023 às 10:31

Notícias Estaduais ICMS Comentários Legais Notícia

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nesta terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis).

Publicado em 06/03/2023 às 13:34

Tributos Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC

Publicado em 03/03/2023 às 13:31

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 03/03/2023 às 13:30

Comércio Exterior Notícia

Medida reduz tempo de processamento da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) em operações acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Publicado em 03/03/2023 às 11:36

Obrigações Acessórias Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

Publicado em 03/03/2023 às 11:21

Sped ICMS Comentários Legais Substituição Tributária Notícia

Publicado em 02/03/2023 às 13:20

ICMS Comentários Legais Notícia Ferramentas

Publicado em 02/03/2023 às 13:15

ICMS Comentários Legais Notícia

Alteração de tratamento administrativo - MD

Publicado em 02/03/2023 às 11:30

Comércio Exterior Notícia

As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação

Publicado em 01/03/2023 às 14:39

Tributos Economia Empresariais/Societário Comércio Exterior Notícia

Publicado em 28/02/2023 às 15:07

Legislação ICMS Comentários Legais

Em agenda internacional, representantes do Mapa participaram de reuniões em Washington D.C.

Publicado em 28/02/2023 às 13:31

Comércio Exterior Notícia

Evento mundialmente reconhecido, Outlook Forum 2023 aponta destaque para embarques de milho, soja e carnes na próxima década

Publicado em 28/02/2023 às 13:29

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - 38229000 e 90273019 - ANVISA.

Publicado em 28/02/2023 às 13:24

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 27/02/2023 às 14:36

Tributos Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS

Saiba como utilizar o painel.

Publicado em 24/02/2023 às 10:55

Comércio Exterior Notícia

Carne para consumo no mercado não é afetada pela confirmação

Publicado em 23/02/2023 às 10:56

Comércio Exterior Notícia

O país é o maior exportador mundial de carne de frango produzida de acordo com os preceitos e tradições do islamismo

Publicado em 23/02/2023 às 10:54

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 22/02/2023 às 11:02

Sped ICMS Comentários Legais

Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias

Publicado em 15/02/2023 às 14:32

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 15/02/2023 às 12:36

Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Comentários Legais

Eliminação de tarifas sobre artigos manufaturados, em setores como químicos, máquinas e equipamentos, dentre outros, pode contribuir com a recuperação da participação da indústria na pauta exportadora brasileira para o bloco. Mais de 3 bilhões de dólares da pauta exportadora da indústria brasileira pode se beneficiar dessas eliminações tarifárias imediatas ou em 4 anos

Publicado em 14/02/2023 às 14:11

Comércio Exterior Notícia

Foi a questão fundamental do quinto Simpósio Visualizando um SH mais verde para apoiar o comércio ambientalmente sustentável

Publicado em 13/02/2023 às 12:49

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 10/02/2023 às 12:06

Empresariais/Societário ICMS Substituição Tributária

Publicado em 09/02/2023 às 12:33

Empresariais/Societário ICMS Comentários Legais

Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro

Publicado em 08/02/2023 às 14:56

Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

Publicado em 08/02/2023 às 12:30

Empresariais/Societário ICMS Comentários Legais GIA-ST

Publicado em 06/02/2023 às 10:53

Legislação Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Comentários Legais

Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX

Publicado em 02/02/2023 às 14:55

Comércio Exterior Notícia

Safra de milho e petróleo puxaram exportações

Publicado em 02/02/2023 às 14:53

Comércio Exterior Notícia

Publicada a Instrução Normativa RE 06/2023 - (DOE de 31.01.2023), que altera a Seção II do Apêndice XXXVI da IN 45/98, que institui novos valores de pauta fiscal para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas.

Publicado em 01/02/2023 às 17:33

Notícias Estaduais ICMS

Evento ocorrerá nesta terça-feira (31/01) a partir das 14h30 e será transmitido pelo canal da Receita Federal no youtube.

Publicado em 30/01/2023 às 13:24

Comércio Exterior Notícia

NOTA À IMPRENSA Nº 30

Publicado em 26/01/2023 às 13:39

Comércio Exterior Notícia

Algodão, café, milho, trigo e leite alcançaram os maiores valores históricos

Publicado em 18/01/2023 às 11:22

Comércio Exterior Notícia

A intenção é que as empresas contem com um processo predefinido que permita uma tramitação mais célere

Publicado em 17/01/2023 às 12:39

Comércio Exterior Notícia

Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web

Publicado em 17/01/2023 às 12:38

Comércio Exterior Notícia

Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado

Publicado em 17/01/2023 às 12:36

Comércio Exterior Notícia

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a exemplo do que vem sendo realizado a cada início de ano, o recolhimento do ICMS de dezembro decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina pode ser parcelado.

Publicado em 16/01/2023 às 17:50

Notícias Estaduais ICMS

Reunião nesta quarta-feira (11) com representantes de empresas aduaneiras e de despachos atuantes na área de abrangência da Autarquia discutiu propostas de simplificação nos procedimentos para análise do pedido de retificação da Licença de Importação.

Publicado em 13/01/2023 às 14:16

Comércio Exterior Notícia

Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento

Publicado em 13/01/2023 às 14:15

Comércio Exterior Notícia

Emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Publicado em 13/01/2023 às 13:49

Obrigações Acessórias Empresariais/Societário Simples Nacional Notícia

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 05/2022, que altera a NPF nº 052/2018, comunica a alteração da Tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.

Publicado em 12/01/2023 às 16:58

Notícias Estaduais ICMS

Corrente de comércio subiu 14,5%, chegando a US$ 10,80 bilhões, com US$ 6,25 bilhões de exportações e US$ 4,56 bilhões de importações

Publicado em 11/01/2023 às 12:48

Comércio Exterior Notícia

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Legislação Previdenciário e Trabalhista Empresariais/Societário IRF Guia de Publicações IRPJ Trabalhista

Dispensa de LPCO da DFPC

Publicado em 10/01/2023 às 14:01

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - MAPA

Publicado em 10/01/2023 às 14:00

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 10/01/2023 às 13:58

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 06/01/2023 às 13:31

Legislação Empresariais/Societário Comentários Legais

Vice-presidente da República tomou posse nesta quarta-feira (4/1) como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Publicado em 06/01/2023 às 13:24

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo - DPF

Publicado em 06/01/2023 às 13:22

Comércio Exterior Notícia

Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal

Publicado em 06/01/2023 às 13:19

Comércio Exterior Notícia

Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO

Publicado em 05/01/2023 às 10:37

Comércio Exterior Notícia

A Receita Estadual do Paraná informa que foi publicada a NPF 68/2022 que prorroga a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, NFP-e, modelo 55, prevista no item 25-A da NPF 031/2015, para 1º de julho de 2023.

Publicado em 04/01/2023 às 15:02

Notícias Estaduais ICMS

AFRMM - Drawback Isenção

Publicado em 04/01/2023 às 09:14

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Resoluções Gecex

Publicado em 03/01/2023 às 14:32

Comércio Exterior Notícia

Publicada a Lei Complementar 966/2022 - (DOPA de 27.12.2022 - Edição Extra), que atualiza a lista de serviços trazendo as respectivas alíquotas de ISS.

Publicado em 30/12/2022 às 11:10

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ISS

Lista de Estados que até o presente momento irão alterar suas alíquotas internas “gerais” para o ano de 2023.

Publicado em 30/12/2022 às 10:45

Notícias Estaduais ICMS

O Estado do Piauí tornará obrigatória a emissão de Nota Fiscal eletrônica (mod. 55) para os produtores rurais, em substituição a Nota Fiscal mod. 4, a partir de 01.07.2023, conforme o Decreto 21558/2022 (DOE de 17.10.2022).

Publicado em 29/12/2022 às 16:01

ICMS Comentários Legais

Publicada a Portaria SEFAZ 247/2022 no (DOE de 27.12.2022), que torna obrigatório a partir de 01.01.2023, o preenchimento do Registro 1601 (Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos) no SPED Fiscal/EFD, pelos declarantes que realizaram vendas e/ou prestações de serviços, cujos respectivos pagamentos ocorreram mediante a utilização de instrumentos de pagamentos eletrônicos.

Publicado em 27/12/2022 às 15:30

Notícias Estaduais ICMS SPED FISCAL

Deliberações da 201ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 27/12/2022 às 12:52

Comércio Exterior Notícia

Você sabia que há muitos benefícios tangíveis em participar de um programa OEA?

Publicado em 23/12/2022 às 12:30

Comércio Exterior Notícia

Publicado o Decreto 12889/2022 - (DOE de 22.12.2022), que altera o art. 5º do Decreto 9810/2021, que regulamenta a cobrança do FUNREP no Estado do Paraná, prorrogando o início da cobrança para 01.03.2023.

Publicado em 23/12/2022 às 11:35

Notícias Estaduais ICMS

Publicada a Portaria SRE 103/2022, que revoga dispositivos das Portarias CAT 162/2008, 55/2009 e 12/2015, que regulamentam a emissão da Nota Fiscal eletrônica mod. 55, CT-e e NFC-e (mod. 65) no Estado de São Paulo.

Publicado em 22/12/2022 às 15:18

Notícias Estaduais ICMS SPED FISCAL

Sistemática a partir de junho de 2007

Publicado em 22/12/2022 às 14:34

ICMS Comentários Legais

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicado em 21/12/2022 às 16:28

Legislação Previdenciário e Trabalhista Empresariais/Societário PREVIDÊNCIA Trabalhista

Estado promove novo ajuste fiscal para o ano de 2023.

Publicado em 21/12/2022 às 15:07

Notícias Estaduais ICMS

Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Publicado em 21/12/2022 às 11:33

Comércio Exterior Notícia

De acordo com o ATO DIAT 79/2022 publicado em 20.12.2022, será Instituída a obrigatoriedade de preenchimento de código específico no campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) dos documentos fiscais eletrônicos, identificando as mercadorias e os produtos alcançados por incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto.

Publicado em 21/12/2022 às 11:02

Notícias Estaduais ICMS

Os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o ICMS próprio referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2022 em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.

Publicado em 19/12/2022 às 16:16

Notícias Estaduais ICMS

Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista.

Publicado em 19/12/2022 às 15:39

Previdenciário e Trabalhista Artigos FGTS

Extração de listas em background no Drawback Isenção

Publicado em 19/12/2022 às 15:10

Comércio Exterior Notícia

A Nota Fiscal Fácil - NFF foi instituída pelo o Ajuste SINIEF 37/2019, que estabeleceu o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Publicado em 16/12/2022 às 16:41

ICMS Comentários Legais

Pacote de alterações fiscais.

Publicado em 15/12/2022 às 14:35

Notícias Estaduais ICMS

Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 94054200

Publicado em 15/12/2022 às 14:28

Comércio Exterior Notícia

O Estado de São Paulo pulgou os novos percentuais de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária nos segmentos de "Materiais de Limpeza" e "Artefatos de Uso Doméstico", com efeitos a partir de 01.01.2023.

Publicado em 14/12/2022 às 15:39

Notícias Estaduais ICMS

Realizou-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 20 de novembro de 2018, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, a XLVIII Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM).

Publicado em 13/12/2022 às 15:10

Comércio Exterior Notícia

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Publicado em 13/12/2022 às 11:53

Legislação Previdenciário e Trabalhista Empresariais/Societário Artigos Trabalhista

Por meio dos programas é possível obter descontos de até 95% sobre multas e juros.

Publicado em 08/12/2022 às 16:08

Notícias Estaduais ICMS ITCMD IPVA

O Estado de São Paulo, através da Portaria SRE 97/2022, publicada no (DOE de 08.12.2022), criou o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos - Nota Fiscal Fácil - NFF.

Publicado em 08/12/2022 às 15:14

ICMS Comentários Legais

NOTA À IMPRENSA Nº 192

Publicado em 07/12/2022 às 16:09

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 02/12/2022 às 11:23

ICMS Simples Nacional Comentários Legais

Alteração Tarifária

Publicado em 02/12/2022 às 09:50

Comércio Exterior Notícia

Dados foram divulgados para desburocratizar e reduzir custos das operações

Publicado em 02/12/2022 às 09:48

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 01/12/2022 às 14:25

Tributos Economia ICMS Substituição Tributária

NOTA À IMPRENSA Nº 185.

Publicado em 30/11/2022 às 14:28

Comércio Exterior Notícia

O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA).

Publicado em 30/11/2022 às 14:24

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 28/11/2022 às 10:51

Notícias Estaduais ICMS Comentários Legais

Sistema Harmonizado foi estruturado de forma deliberada para garantir que as mercadorias possam ser classificadas de forma eficaz.

Publicado em 24/11/2022 às 10:26

Comércio Exterior Notícia

Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.

Publicado em 24/11/2022 às 10:23

Economia Comércio Exterior Notícia

Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), acessada pelo site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN)

Publicado em 24/11/2022 às 09:27

Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

Lançamento do programa, desenvolvido pela Receita Estadual, ocorreu nesta terça-feira, 21//11, pelo canal do YouTube da Sefaz

Publicado em 24/11/2022 às 09:24

Notícias Estaduais Empresariais/Societário ICMS Notícia

O governador Rodrigo Garcia ao lado dos secretários Felipe Salto, da Sefaz-SP, e Fernando Chucre, de Infraestrutura e Meio Ambiente, anunciou o decreto que altera o regulamento do ICMS sobre bioenergia

Publicado em 24/11/2022 às 09:23

Notícias Estaduais ICMS Notícia

Nova fase de integração da Receita Estadual com a REDESIM

Publicado em 24/11/2022 às 09:21

Tributos ICMS Notícia

Solução depende de integração dos sistemas participantes

Publicado em 22/11/2022 às 11:25

Comércio Exterior Notícia

Publicado em 22/11/2022 às 10:40

ICMS Comentários Legais

Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.

Publicado em 21/11/2022 às 16:08

Comércio Exterior Notícia

Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:06

Comércio Exterior Notícia

Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama

Publicado em 21/11/2022 às 16:06

Comércio Exterior Notícia

Novo modelo de LPCO do Ibama - Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação

Publicado em 21/11/2022 às 16:04

Comércio Exterior Notícia

Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:03

Comércio Exterior Notícia

Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Publicado em 21/11/2022 às 16:00

Comércio Exterior Notícia

No Estado da Bahia a não incidência do ICMS prevista no inciso II do art. 3º da Lei 7014/96, referente à exportação direta ou indireta, não se aplica ao “Frete”, nos casos de exportação indireta.

Publicado em 18/11/2022 às 18:09

ICMS Comentários Legais

A atividade de produção audiovisual (produção, gravação, edição e legendagem de filmes e vídeos) para fins publicitários enquadra-se no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13701/2003, possuindo um alíquota de 5% de ISS.

Publicado em 18/11/2022 às 17:30

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ISS

Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.

Publicado em 18/11/2022 às 14:05

Comércio Exterior Notícia

Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis.

Publicado em 17/11/2022 às 16:00

Notícias Estaduais ICMS

O Sistema Harmonizado, que consiste em uma lista estruturada de descrições de mercadorias e seus códigos digitais, é usado por profissionais de comércio e alfândega em todos os lugares.

Publicado em 17/11/2022 às 15:32

Comércio Exterior Notícia

Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 72 e 73

Publicado em 17/11/2022 às 14:45

Comércio Exterior Notícia

Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa

Publicado em 17/11/2022 às 14:44

Comércio Exterior Notícia

Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 - DFPC

Publicado em 14/11/2022 às 13:51

Comércio Exterior Notícia

ICMS DIFAL sobre aquisição de serviço de industrialização por encomenda em outro estado

Publicado em 11/11/2022 às 16:45

ICMS Comentários Legais

Publicada a Portaria SRE 93/2022, publicada no (DOE de 11.11.2022), estabelece um novo percentual de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária com produtos do segmento de "rações pet".

Publicado em 11/11/2022 às 16:35

Notícias Estaduais ICMS

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

Publicado em 11/11/2022 às 15:24

Contabilidade Obrigações Acessórias Empresariais/Societário Artigos Guia de Publicações FGTS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%.

Publicado em 10/11/2022 às 16:38

Notícias Estaduais ITCMD

A assinatura ocorreu em 4 de novembro

Publicado em 09/11/2022 às 12:26

Comércio Exterior Notícia

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou nesta quinta-feira (3/11) o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro.

Publicado em 07/11/2022 às 12:20

Comércio Exterior Notícia

Novo padrão de contas da CAIXA

Publicado em 07/11/2022 às 12:17

Comércio Exterior Notícia

Publicações de Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Publicado em 04/11/2022 às 16:57

Notícias Estaduais ICMS

Haja vista não haver previsão expressa no regulamento para CT-e complementar, quando ocorrer de emitir CT-e com informações errada, é orientado que seja emitida a nota fiscal de anulação de valores para corrigir esta informação.

Publicado em 04/11/2022 às 16:46

ICMS Comentários Legais

Manutenção programada

Publicado em 04/11/2022 às 13:16

Comércio Exterior Notícia

Manutenção programada

Publicado em 04/11/2022 às 13:15

Comércio Exterior Notícia

Com as publicações das Portarias SRE 89, 90 e 91/2022 no (DOE de 02.11.2022), altera a lista de NCMs do produto “Mamadeira”, enquadrado no CEST 20.063.00, para fins de aplicação da substituição tributária no Estado de São Paulo, com efeitos retroativos a 01.11.2022.

Publicado em 03/11/2022 às 17:09

Notícias Estaduais Economia ICMS

Publicados no diário oficial de hoje, 01.11.2022, os seguintes Decretos e Instrução Normativa, que modificam regras quanto à legislação do ICMS/RS.

Publicado em 01/11/2022 às 17:12

Notícias Estaduais Economia ICMS

Informativo ISS - Capitais da região Sul

Publicado em 31/10/2022 às 15:28

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ISS

Considerando a EC 87/2015, Lei Complementar Federal 190/2022 e Convênio ICMS 236/2021, que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas a NÃO CONTRIBUINTE.

Publicado em 28/10/2022 às 15:39

ICMS Comentários Legais

Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022

Publicado em 28/10/2022 às 11:54

Comércio Exterior Notícia