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BOLETIM 170/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 31/10/2018

BAHIA
DOE (31.10.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 05, de 30/10/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
MINAS GERAIS
DOE (31.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 781, de 30/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Portaria SUTRI nº 767, de 26 de setembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
PERNAMBUCO
DOE (31.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46675, de 30/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para fruição do benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto por empresa de refeições coletivas. 2 - Decreto nº 46676, de 30/10/2018 - (EM INSERÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
RIO DE JANEIRO
DOM (31.10.2018) - ISS: 1 - Decreto RIO nº 45273, de 30/10/2018 - Altera o Decreto nº 14327, de 01 de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (31.10.2018) - ICMS: 1 - Ato Homologatório GS/SET nº 12, de 30/10/2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 05, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
SANTA CATARINA
DOM (30.10.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 19081, de 30/10/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012.
SÃO PAULO
DOE (31.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63769, de 29/10/2018 - (REPUBLICADO) - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

31/10/2018 às 17:58