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BOLETIM 164/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/10/2018

GOIÁS
DOE (23.10.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 156, de 22/10/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (23.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47519, de 22/10/2018 - Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em substituição ao previsto no item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Portaria SUTRI nº 775, de 22/10/2018 - Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
PERNAMBUCO
DOE (23.10.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 16428, de 22/10/2018 - Modifica a Lei nº 11514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente às infrações referentes ao selo fiscal. 2 - Instrução Normativa CAT nº 34, de 22/10/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 03, de 19.01.2018.
RIO DE JANEIRO
DOE (23.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 176, de 19/10/2018 - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27815/2001 para incluir item relativo ao Decreto nº 28494/2001. 2 - Portaria SUT nº 177, de 22/10/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de outubro de 2018.
SANTA CATARINA
DOE (22.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1765, de 19/10/2018 - Introduz as Alterações 3983 a 3988 no RICMS/SC-2001.

23/10/2018 às 15:54