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BOLETIM 141/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 20/09/2018

ALAGOAS
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Edital SRE nº 102, de 17/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Informa que as empresas identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2640, de 19/09/2018 - Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47489, de 19/09/2018 - Altera o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017. 2 - Portaria SUTRI nº 766, de 19/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 3 - Resolução nº 5180, de 19/09/2018 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 3968, de 07 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44277, de 06 de abril de 2006.
RIO DE JANEIRO
DOE (20.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 311, de 19/09/2018 - Prorroga o prazo para entrega da guia nacional de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto de 2018. 2 - Portaria SUT nº 167, de 18/09/2018 - Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27815/2001.
DOM (20.09.2018) - ISS: 1 - Decreto RIO nº 45088, de 19/09/2018 - Regulamenta o art. 6º da Lei nº 6365, de 30 de maio de 2018, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida e dá outras providências.

20/09/2018 às 16:37