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BOLETIM 131/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 05/09/2018

AMAZONAS
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ nº 20, de 03/09/2018 - Modifica a Resolução GSEFAZ nº 15/2018, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
DISTRITO FEDERAL
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa n° 08, de 31/08/2018 - Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, pago a mais quando a operação final for de valor inferior ao do fato gerador presumido.
MINAS GERAIS
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução nº 5173, de 04/09/2018 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2018. 2 - Comunicado SRE nº 09, de 04/09/2018 - Comunica relativamente as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2018. 3 - Portaria SUTRI nº 762, de 04/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
RIO DE JANEIRO
DOE (05.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46409, de 30/08/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.

05/09/2018 às 16:25