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BOLETIM 161/2018

DOU DE 21.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

BACEN / CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1 - Circular nº 3910, de 17/08/2018 - Altera a Circular nº 3857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13506, de 13 de novembro de 2017.
BACEN
1 - Circular nº 3857, de 14/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13506, de 13 de novembro de 2017.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 93, de 16/08/2018 - Conselheiro consultivo. Segurado obrigatório. Remuneração mensal. Incidência.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 102, de 17/08/2018 - Sociedades cooperativas - Atos não cooperativos - Rendimentos de aplicações financeiras Incidência.
SUSEP
1 - Circular nº 575, de 17/08/2018 - Altera a Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015.
CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
1 - Resolução nº 1544, de 16/08/2018 Regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei nº 13460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

21/08/2018 às 15:15