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BOLETIM 117/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 16/08/2018

ESPÍRITO SANTO
DOE (09.08.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10887, de 08/08/2018 - Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
GOIÁS
DOE (16.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SRE nº 151, de 15/08/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
MARANHÃO
DOE (13.08.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 11, de 09/08/2018 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar o abatimento do valor do ICMS desonerado nas operações de venda de fármacos e medicamentos para entidades integrantes da Administração Pública localizadas no Estado do Maranhão.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (16.08.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2634, de 06/08/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre inclusão de produtos conforme o Decreto n° 15020, de 12 de junho de 2018.
PIAUÍ
DOE (08.08.2018) - ICMS: 1 - Comunicado UNATRI n° 03, de 08/08/2018 - Informa sobre o preenchimento dos novos campos relativos ao FECOP constantes na Nota fiscal Eletrônica - NFe 4.0 e o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais -DIEF.
RIO DE JANEIRO
DOM (16.08.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 3002, de 15/08/2018 - Dispõe sobre o Processo Tributário Digital, instituído pelo Decreto Rio nº 44799, de 24 de julho de 2018.
DOM (25.07.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 44799, de 24/07/2018 - Prefeitura do Rio institui o Processo Tributário Digital.
SANTA CATARINA
DOE (15.08.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1690, de 14/08/2018 - Introduz as alterações 3914 a 3916 no RICMS/SC-2001.

16/08/2018 às 16:02