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BOLETIM 146/2018

DOU DE 31.07.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
DESTAQUE DO DIA - 31.07.2018 Foi publicada no DOU de 31/07/218 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 01 de janeiro de 2018, ou seja, os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Nessa Circular a orientação é de que esses empregadores poderão efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP até a competência outubro/2018, bem como, poderão ser utilizadas por estes empregadores as guias referentes aos recolhimentos rescisórios - GRRF - para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018.

ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa nº 23, de 26/07/2018 - Instituí os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo.
FGTS
1 - Circular nº 818, de 30/07/2018 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
ITR
1 - Instrução Normativa nº 1820, de 27/07/2018 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.
COFINS / TRIBUTOS FEDERAIS
1 - Instrução Normativa nº 1821, de 30/07/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 42, de 30/07/2018 - Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. 2 - Portaria nº 43, de 30/07/2018 - Altera o Art. 254 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Instrução Normativa nº 146, de 25/07/2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

31/07/2018 às 15:30