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BOLETIM 145/2018

DOU DE 30.07.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

INMETRO
1 - Resolução nº 139, de 03/07/2018 - Aprova a criação da Política de Certificado para Objetos Metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria Interministerial nº 42, de 27/07/2018 - Define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie Lutjanus purpureus (pargo).
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1 - Instrução nº 599, de 27/07/2018 - Altera a Instrução CVM nº 510, de 29 de novembro de 2011, a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013, e a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.
IR / INSS
1 - Instrução Normativa nº 1819, de 26/07/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1787, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
INSS
1 - Portaria nº 29, de 27/07/2018 - Estabelece, para o mês de julho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
IR / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Ato Declaratório Executivo nº 03, de 27/07/2018 - Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 99005, de 25/07/2018 - Apuração cumulativa. Base de cálculo. Receitas financeiras.

30/07/2018 às 14:25