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BOLETIM 139/2018

NORMAS CONFAZ
1 - Portaria nº 344, de 17/07/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural que especifica, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Taxa de Longo Prazo (TLP).
IOF
1 - Instrução Normativa nº 1814, de 18/07/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Instrução Normativa nº 1815, de 18/07/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Instrução Normativa n° 1816, de 19/07/2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 04 de maio de 1987.
ASSUNTOS DIVERSOS / TRIBUTOS DIVERSOS
1 - Portaria nº 1087, de 19/07/2018 - Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
IR / CSLL / COFINS / PIS
1 - Solução de Consulta nº 72, de 25/06/2018 - Doação de imóvel realizada entre empresas estatais, cujo objeto social é a exploração de atividades econômicas em sentido estrito.
COFINS / PIS
1 - Solução de Consulta nº 82, de 26/06/2018 - Referência legal a Código da TIPI. Descrição de mesmo produto em código distinto na atual TIPI. Prevalência do disposto na lei.

20/07/2018 às 14:41