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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 18/07/2018

CEARÁ
DOE (17.07.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 36, de 06/07/2018 - Insere um Item no Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do Parágrafo Único do art. 1º e a alínea "a" do Inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.
DISTRITO FEDERAL
DOE (17.07.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 6175, de 16/07/2018 - Altera a Lei nº 5910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (18.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUTRI nº 748, de 17/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
RIO DE JANEIRO
DOE (18.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 275, de 17/07/2018 - Altera o Anexo I - Do Cadastro de Constribuintes do ICMS (CAD-ICMS) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de Fevereiro de 2014. 2 - Decreto nº 46365, de 17/07/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto Estadual nº 46243, de 07 de fevereiro de 2018, para acrescentar dispositivos acerca do fornecimento dos dados de transação gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica ao estado.
RONDÔNIA
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23020, de 16/07/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.

18/07/2018 às 15:36