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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/07/2018

ALAGOAS
DOE (17.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 59817, de 16/07/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 15, de 27 de fevereiro de 2018, 18, de 03 de abril de 2018, e 30, de 03 de abril de 2018, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 59818, de 16/07/2018 - Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para excluir a sistemática de liquidação do ICMS, no caso que especifica, com crédito fiscal acumulado na escrituração fiscal do contribuinte. 3 - Decreto nº 59820, de 16/07/2018 - Altera o caput do Art. 3º do Decreto Estadual nº 46723, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7743, de 25 setembro de 2015, e o Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015. 4 - Decreto nº 59821, de 16/07/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do recolhimento com encerramento de tributação nas operações com calçados.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (13.07.2018) - ICMS: 1 - Edital de Notificação CAAT/UPEM nº 12, de 12/07/2018 - Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do algodão em pluma e trigo em grão.
PARANÁ
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 49, de 04/07/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.
SANTA CATARINA
DOE (16.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1665, de 13/07/2018 - Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 2128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

18/07/2018 às 14:06