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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 11/07/2018

ESPÍRITO SANTO
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4282-R, de 10/07/2018 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
GOIÁS
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9264, de 10/07/2018 - Altera o Decreto nº 9193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08 de agosto de 2017.
MINAS GERAIS
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Resolução nº 5154, de 10/07/2018 - Altera a Resolução nº 4182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. 2 - Portaria SUTRI nº 745, de 10/07/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
PARANÁ
DOE (09.07.2018) - ICMS: 1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 29/06/2018 - Inclui, exclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF nº 28/2018. 2 - Norma de Procedimento FISCAL nº 49, de 04/07/2018 - Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.
PARAÍBA
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38439, de 10/07/2018 - Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2018", e dá outras providências.
SERGIPE
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40078, de 10/07/2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 30213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (11.07.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 144, de 09/07/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de julho de 2018.
DOE (29.06.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 266, de 28/06/2018 - Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46323/2018, que deu nova redação ao art. 82 do Livro IX do RICMS, entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.

11/07/2018 às 16:37