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BOLETIM 123/2018

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL / ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 4672, de 26/06/2018 - Altera a Resolução nº 4622, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001.
BACEN / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL / ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 4673, de 26/06/2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. 2 - Resolução nº 4674, de 26/06/2018 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 01 de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
BACEN
1 - Resolução nº 4675, de 26/06/2018 - Define a Taxa de Juros do Crédito Rural (TCR) para operações de investimento com recursos da poupança rural, de que trata o MCR 6-4, e ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução Normativa nº 433, de 27/06/2018 - Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o Parágrafo 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea "a" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 08, de 03 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 01 de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Resolução nº 813, de 26/06/2018 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019.

28/06/2018 às 15:13